1. Titularidade do Domínio https://www.maqser.pt
  1. O site https://www.maqser.pt/ é uma loja on line propriedade da Maqser, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 100.000,00€, com sede na Rua de Santo António, nº112, 4535-107 Lourosa, e detentora do NIPC  501841881, doravante denominada maqser.pt

Contactos telefónicos: 256 310 500

Endereço electrónico: geral@maqser.pt

  1. A loja on line é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Maqser.
  2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
  3. O Utilizador reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
  4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.  
  1. Utilização do Serviço
  1. A maqser.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo de imediato corrigidos sempre que estes ocorram.
  2. O serviço da loja on line consiste na disponibilização, através do endereço www.maqser.pt de acesso à loja online, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos catálogos respectivos, permitindo ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.
  3. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus legais representantes.
  4.  Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
  5. O Utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  6. A maqser.pt pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços.
  7. O Utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  8. O Utilizador da loja online é considerado consumidor final, sujeito à liquidação de IVA, com excepção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
  9. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que transpõe a Directiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
  1. Responsabilidades
  1. Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
  2. A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a maqser.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador.
  3. Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio electrónico da loja online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Maqser não será responsável por eventuais prejuízos.
  4. As consultas de dados e informações efectuadas no âmbito deste serviço presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a maqser.pt qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
  5. A maqser.pt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
  6. A maqser.pt não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela maqser.pt, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela maqser.pt e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
  7. A maqser.pt não garante que: i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupto, seja seguro e sem erros e que ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo.
  8. Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  9. O Utilizador aceita que a maqser.pt não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.